Os quesitos periciais são peças-chave em qualquer processo judicial que envolve perícia médica. Formulá-los corretamente pode ser a diferença entre um laudo favorável ou um parecer superficial que não esclarece os pontos essenciais do caso. Se seus quesitos estão fracos, sua argumentação pericial pode ser comprometida. Saiba como fortalecer essa etapa e garantir um embasamento técnico sólido.
O que são quesitos periciais?
Os quesitos são perguntas enviadas ao perito judicial com o objetivo de direcionar sua análise para os pontos mais relevantes do processo. No âmbito da perícia médica judicial, eles devem ser claros, objetivos e baseados em evidências técnicas e científicas.
Exemplo de quesito mal formulado:
❌ “O autor apresenta incapacidade para o trabalho?”
➡️ Esse quesito é genérico e pode levar a uma resposta superficial do perito.
Exemplo de quesito bem estruturado:
✅ “Considerando os documentos médicos anexados e o exame pericial, o autor apresenta incapacidade parcial ou total para suas atividades habituais? A limitação é temporária ou permanente?”
➡️ Esse quesito conduz a uma resposta mais detalhada, explorando diferentes possibilidades.
5 Erros Comuns na Formulação de Quesitos
1️⃣ Perguntas genéricas e subjetivas – Evite questões amplas que permitam respostas vagas.
2️⃣ Falta de embasamento técnico – O quesito deve ter referência à patologia, exames e impacto funcional.
3️⃣ Excesso de perguntas em um único quesito – Divida as questões para facilitar respostas objetivas.
4️⃣ Não considerar a especialidade do perito – Questões muito específicas podem não ser respondidas corretamente se não forem da área do profissional designado.
5️⃣ Ausência de foco no nexo causal – É essencial perguntar sobre a relação entre a condição médica e o evento alegado (acidente, doença ocupacional, etc.).
Como fortalecer seus quesitos?
🔹 Seja específico: Direcione a pergunta para a incapacidade, limitações funcionais e impacto laboral.
🔹 Use linguagem técnica: Questões com embasamento médico-científico evitam respostas simplistas.
🔹 Consulte um especialista: Contar com uma assistência técnica pericial pode evitar erros e garantir que as perguntas sejam estratégicas.
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Referências
- BRASIL. Código de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.105/2015.
- Conselho Federal de Medicina (CFM). Resolução nº 2.183/2018 – Normas para atuação de peritos médicos.
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Manual de Perícias Médicas do INSS.
