A perícia médica judicial tem um peso decisivo em processos que envolvem incapacidade, doenças ocupacionais, acidentes de trabalho e outros temas relacionados à saúde. No entanto, laudos periciais podem conter falhas que comprometem a análise do caso, prejudicando a parte interessada. Saber identificar esses erros e contestá-los de forma técnica pode ser determinante para o desfecho do processo.
Principais erros em laudos periciais
1️⃣ Falta de fundamentação científica
Muitos laudos são baseados apenas na opinião pessoal do perito, sem referência a diretrizes médicas ou estudos científicos. Isso pode enfraquecer a validade do parecer.
2️⃣ Ausência de nexo causal
Quando não há uma análise clara da relação entre a condição de saúde do periciado e o fato gerador (acidente, ambiente de trabalho, doença pré-existente), o laudo se torna frágil.
3️⃣ Erro na avaliação da incapacidade
A distinção entre incapacidade parcial, total, temporária ou permanente deve ser bem justificada. Falhas nessa análise podem impactar diretamente a concessão de benefícios previdenciários ou indenizações.
4️⃣ Exames complementares ignorados
O perito deve considerar exames de imagem, laboratoriais e laudos de especialistas. Ignorar essas evidências pode levar a um parecer incompleto ou equivocado.
5️⃣ Contradições no próprio laudo
Se o perito afirma que o paciente possui sequelas relevantes, mas conclui que não há incapacidade, há uma contradição que pode ser questionada.
Como contestar um laudo pericial fraco?
🔹 Solicitação de esclarecimentos: É possível pedir que o perito explique melhor pontos mal justificados no laudo.
🔹 Impugnação do laudo: Quando há erros graves, pode-se solicitar a anulação do parecer e a realização de nova perícia.
🔹 Assistência técnica especializada: Ter o suporte de um médico assistente técnico fortalece a argumentação e aumenta as chances de êxito na impugnação.
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Referências
- BRASIL. Código de Processo Civil (CPC) – Lei nº 13.105/2015.
- Conselho Federal de Medicina (CFM). Resolução nº 2.183/2018 – Normas para atuação de peritos médicos.
- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Manual de Perícias Médicas do INSS.
